DÚVIDAS? LEIA, QUESTÕES SOBRE A EJA.

1- Esclarecimento sobre Reclassificação e a freqüência  em relação a porcentagem para ficar retido.

A freqüência do aluno reclassificado da lª fase para a 2ª fase ( ou de qualquer outra) deve cumprir carga horária de  no mínimo 75%, para fase que foi reclassificado, isto significa que nenhum aluno  pode ser reclassificado duas vezes no mesmo ano. Caso o aluno não cumpra os 75% de freqüência a que se refere a lei, o aluno deve ficar  “retido” ( não reprovado) na fase, sendo matriculado  no ano seguinte  na mesma fase até completar o 75% de freqüência.

2- Um aluno indígena pode fazer classificação das duas fases, ou  seja 1ª  fase do Em Médio e 2ª e ir direto para a 3ª  fase do Em Médio no mesmo ano escolar?

Não. A escola não pode reclassificar o aluno (qualquer aluno)  em duas fases ao mesmo tempo, e nem “pular” uma fase  na sua vida escolar. Este lapso trará conseqüências no futuro  (no histórico escolar)  do mesmo.

O que pode acontecer é  no caso de um aluno que foi classificado (aluno que não comprova a escolaridade anterior)  passar pelo processo de classificação e reclassificação no  mesmo  ano.

3- Reclassificação pode acontecer em qualquer fase?

Sim.

4- Após o período de reclassificação, aqueles alunos que não foram reclassificado se sentem desestimulados e chegam até desistir. Como estimular esses alunos  já que alguns como por exemplo da 2ªfase  não terão mais a possibilidade de passar por esse processo?

O processo de reclassificação não pode ser utilizado como um instrumento  de aligeiramento ou de supletivação. Os alunos ao se matricularem em uma escola da EJA, devem ser esclarecidos dos procedimentos legais utilizados pela escola para a garantia dos seus direitos no que se refere aos conhecimentos já adquiridos e ou construídos. Estes instrumentos não devem servir como atrativos para matricular alunos.Portanto uma boa conversa, ou bom esclarecimento devem ser feitos no ato da matricula.

5- O aluno que elimina 2  ou 3 disciplinas no provão de massa não querem mais freqüentar as disciplinas da EJA. A EJA ainda não reconhece o aproveitamento de disciplinas e como a escola deve proceder nesta situação para que os alunos não desistam?

As escolas devem “reconhecer” o aproveitamento de disciplinas eliminadas

nos exames supletivos e matricular o aluno na fase para a qual o mesmo se candidata (de acordo ao seu histórico escolar), com direito a cursar apenas as disciplinas não eliminadas.Estas disciplinas devem ser cursadas fase por fase (ano a ano).

6- Em proposta curricular por disciplina se um professor discordar da reclassificação do aluno, pode haver reclassificação para este aluno?

Sim. A escola deve definir sua proposta pedagógica no coletivo dos professores. Portanto o que for definido pela maioria deve ser cumprido por todos. Não se pode trabalhar com uma proposta pedagógica onde cada um faz o que quer.

7- Podem-se aferir notas em prova?

O programa estadual de educação de jovens e adultos prevê a avaliação através de relatórios, porém a escola pode utilizar diversos instrumentos de avaliação, fica a cargo da escola definir no seu  coletivos a proposta pedagógica da escola e por conseqüência os instrumentos de avaliação a serem utilizados.

8- Considerando que o aluno do noturno são trabalhadores pode-se trabalhar  até  22:30h?

A carga horária e dias letivos para EJA (modalidade da educação básica) são estabelecidos  pela LDB. Porém a carga horária diária  poderá ser estabelecida pela escola  considerando que  no período noturno a maioria dos alunos são trabalhadores. A escola deve utilizar a criatividade através de projetos que prevejam objetivo, execução, avaliação etc, a serem    trabalhados envolvendo professores e alunos  de maneira que não haja prejuízo de carga horária para os mesmos.

9- Quais os canais para obter verbas para EJA?

Aprovação do FUNDEB garantirá financiamento automático para EJA.

10- Diante das dificuldades de juntar os colegas para elaborar os projetos para a EJA, a escola pode utilizar  duas vezes por semana uma hora por período para estabelecer essas programações, dentro de sua carga horária?

Sim. Desde que se elabore um projeto para desenvolvimento de atividades intra ou extra escolares  com objetivos  específicos (outros) já citados acima.

De forma  que não haja prejuízo de ensino aprendizagem para os alunos.

11- A escola que tem a sua proposta com autorização vencida pode continuar com a EJA ou não? Ou tem que pedir nova autorização?

Sempre que a autorização  para a oferta esteja “vencendo”, a mesma deve ser solicitada 120 dias antes do vencimento para que não haja prejuízo na vida escolar do aluno.

12-Qual a base legal para reclassificação da 3ª fase do 2º segmento para a 1ª fase do 3ª segmento (Ensino Médio)?

A reclassificação está amparada pela LDB, e Resolução 150/99- CEE-MT e o Programa de Educação de Jovens e Adultos/ Resolução 177/02 CEE-MT.

Quando um aluno passa por processo de reclassificação (nesse caso do 2º segmento para o ensino médio)  fica garantida a terminalidade da fase ou etapa que cursa.

13- A idade mínima de 14 anos para a EJA e pára o ingresso na 1ª fase do 2º segmento ou na 1ª  fase do 2º segmento?

14 anos para o Ensino Fundamental  tanto para o 1º e 2º segmento e 17 anos para o Ensino Médio.

14-Frente a essa Realidade, onde a EJA é uma modalidade; onde a faixa etária se torna extremamente relevante. Por que a SEDUC não aceita que o número mínimo de alunos em sala de aula não possa ser  por exemplo (15 alunos) já que essa modalidade exige um tratamento diferenciado dos demais?

O número de alunos  a serem matriculados nas escolas é estabelecido por  Instrução Normativa da SEDUC, de acordo ao quadro de professores e alunos  e ainda a capacidade de financiamento por parte do Estado (percentual Legal). Não compete a Superintendência de Ensino e Currículo, estabelecer os critérios para atribuição de classes e ou aulas.

15-Para alunos da Educação de Jovens e Adultos que estudam a noite, só temos o domingo para realizar atividades extra escolares.O que fazer?

As atividades extra escolares de acordo as normas vigentes devem ser realizadas com o acompanhamento do professor(a),com projetos devidamente elaborados,com objetivos claros que possam ser executados, avaliados e socializados com todos os alunos da sala de aula.Mesmo que o docente não possa acompanhar o aluno diretamente nas atividades extras classes, este deve fazê-lo utilizando outras formas e/ou instrumentos. 

16-Qual a lei que regulamenta a reclassificação a qualquer momento?

A reclassificação é um instrumento utilizado para possibilitar a alunos defasados em idade escolar que possuam habilidade e competências comprovadas pelo conselho de classe a avançar para a série ou fase escolar seguinte. Esta prerrogativa está prevista na Lei 9394/96- LDB, regulamentado pela Res.150/99(final do 1º bimestre) e pelo Programa estadual para EJA aprovado pela Res.177/02(a qq. época do ano, menos no último bimestre por orientação da Seduc).

17-Como devem ser feitos o processo de classificação do aluno na regulamentação de documentos escolares e inserção nas séries? Através de “provas” ou faixa etária?

O processo de classificação de alunos se dá para situar alunos que não possuem documentos que comprovem a sua escolarização; que possuam conhecimentos construídos sem terem passado pela escolarização formal; ou outros sistemas de ensino; É realizado através de instrumentos avaliativos que possibilitem à escola “descobrir” ou localizar a fase em o aluno deve ser matriculado observado a idade do mesmo.

18- Este ano nós participamos de uma reunião na assessoria em Cuiabá, onde falamos sobre reclassificação. Nesta reunião nos foi dito que um mesmo aluno pode ser reclassificado várias vezes em um ano. Por exemplo passar da 1ª  para a 2ª fase e depois para a 3ª fase, porque o mesmo apresentou conhecimentos necessários. Como que fica a freqüência nesse caso?

  A reclassificação pode ser realizada várias vezes no ano pela escola, porém o aluno só pode passar pelo processo apenas uma vez durante no ano letivo.Nesse caso cumprindo o mínimo de 75% do percentual da carga horária na fase para qual foi reclassificado.

19-Existem escolas particulares que pegam alunos reprovados de outras escolas numa disciplina que o aluno reprovou, nessa escola ele consegue o diploma, está certo?

Existem escolas que têm autorização para a oferta do ensino por disciplina, considerando que o aluno que reprova por aprendizagem (progressão parcial) não tem que cumprir carga horária na disciplina, este pode matricular-se em uma escola que lhe possibilite recuperar conteúdos não apreendidos,em menor tempo.

20-O que a escola deve fazer para regularizar a vida do aluno que fez o provão de massa e não conseguiu passar em todas as disciplinas?

O aluno tem direito a matricular-se na escola, na fase correspondente as disciplinas que não logrou êxito nos exames supletivos, devendo cursar as disciplinas ano a ano, ao mesmo tempo em que pode continua realizando.

21-Se a EJA não determina a carga horária  mas  sim, a aplicação dos conteúdos, pergunto: por que então a EJA pode reter o aluno por excesso de faltas? E qual seria a solução a ser adotada caso não retenha?

 A  modalidade da EJA está regulamentada como educação básica , tendo que cumprir carga horária e dias letivos.  Outra modalidade de ensino. A solução deve ser buscada pela escola com projetos alternativos e flexíveis de atendimento aos alunos que lhes possibilite cumprir a carga horária exigida.